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Edital n° 429/2025 | Retificação 01 do processo para seleção de Bolsista na modalidade Colaborador Externo, para atuação no Programa de Atendimento Educacional Especializado
O IFMG - Campus Ouro Preto torna público a retificação 01 para seleção de Bolsista na modalidade Colaborador Externo, para atuação no Programa de Atendimento Educacional Especializado do IFMG, normatizado pela Resolução nº 9 de 3 de julho de 2020 e pela Instrução Normativa 07/2019, observadas as normas e instruções estabelecidas neste Edital de n° 429/2025.
O apoio ao estudante com necessidades educacionais específicas atende:
a) o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2014, segundo o qual as ações de Assistência Estudantil do PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil) deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: I- moradia estudantil; II-alimentação; III-transporte; IV-atenção à saúde; V-inclusão digital; VI-cultura; VII- esporte; VIII-creche; IX-apoio pedagógico; e X-acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação;
b) a Resolução IFMG nº 3, de 23 de março de 2019, que dispõe sobre a aprovação da Política de Assistência Estudantil no âmbito do IFMG e estabelece, em seu artigo 15, que o apoio à estudantes com necessidades educacionais especiais deve articular-se aos programas previstos na Política de Assistência Estudantil do IFMG, em conformidade com a Política Nacional de Educação Especial do Ministério da Educação, visando a promoção do acesso, a participação e a aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.
c) a Instrução Normativa nº 07, de 27 de maio de 2019, que normatiza o Programa de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) no âmbito do IFMG;
d) Considerando a Portaria nº 726 de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre alteração na Tabela de Equivalência de Bolsas do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) em relação às modalidades do CNPQ, conforme o Programa Institucional de Concessão de Bolsas do IFMG.
DOCUMENTOS
(Clique para acessar o arquivo desejado.)
● Edital n° 429/2025.
● Anexo I - Ficha de Inscrição
● Anexo II - Prova de Títulos
● Anexo III - Entrevista
● Anexo IV - Formulário de interposição de recurso
INSCRIÇÕES
O período de inscrição e envio de documentos relacionados à comprovação da ETAPA 1 e ETAPA 2 é de 16 de abril a a 11 de maio de 2025.