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Edital de Concorrência nº 001/2018
A Comissão Permanente de Licitação do IFMG - Campus Ouro Preto torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo MAIOR LANCE para CONCESSÃO DE ÁREA PARA FINS COMERCIAIS, no ramo de CANTINA E LANCHONETE, em espaço físico pertencente ao IFMG - Campus Ouro Preto, que será regida pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, conforme condições, quantitativas e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos, cujos envelopes contendo documentação e propostas de preços deverão ser elaborados mediante a seguinte condições:
ESCLARECIMENTOS:
1 - A lanchonete terá exclusividade dentro das dependências do Campus Ouro Preto?
R= Não, apesar de não existir previsão de abertura de outro estabelecimento comercial desse ramo no campus, não existe exclusividade!
2 - Existe por parte da IFMG previsão de instalação de outra lanchonete no Campus Ouro Preto?
R= No momento não.
3 - Existe a presença de vendedor ambulante (de salgados, picolés, doces, etc...) dentro das dependências do Campus Ouro Preto?
R= Temos conhecimento de vendedores informais/ambulantes na parte externa do campus.
4 - Como a IFMG-Campus Ouro Preto, monitora e age (caso necessário) se por ventura apareça algum vendedor ambulante (de salgados, picolés, doces, etc...) mesmo que este permaneça temporariamente, ou seja, somente no momento dos intervalos, dentro das dependências do Campus?
R= O IFMG, através dos porteiros, impede a entrada de vendedores ambulantes da portaria pra dentro do campus. O campus é utilizado como passagem de moradores da região e não temos como aumentar esse monitoramento. Existem órgãos (municipais) de fiscalização que deverão ser acionados pelo proprietário da cantina caso este se sinta prejudicado.
5 - Solicitamos ao IFMG-campus Ouro Preto documento e ou plantas geográficas que comprove sua área territorial; Ou seja, qual a área territorial de responsabilidade do Campus-Ouro Preto?
R= Em relação à solicitação de esclarecimento feita pela empresa SENNYS RESTAURANTE LTDA, informamos que a área territorial de responsabilidade do Instituto Federal de Minas Gerais - CAMPUS OURO PRETO, de acordo com o alvará de localização N.o.: 023/2018 emitido pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto é de 157.136 m2.
(Atualização do processo em 12/09/18)
ATA DE ABERTURA - CONCORRÊNCIA Nº 001/2018
Informações importantes:
Prazo Recursal: até dia 17/09/2018 (segunda-feira) às 16 horas.
Os demais licitantes que se interessarem em contestar o Recurso, poderão apresentar as contra-razões até 24/09/2018 (segunda-feira) às 16 horas.
Obs.: O Recurso e as Contra-razões deverão ser protocolizados perante a autoridade que proferiu a decisão que está sendo contestada.
(Atualização do processo em 14/09/18 às 11:40)
CND Municipal - Empresa: Ação, Eventos & Marketing
(Atualização do processo em 18/09/18 às 16:55)
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
Acesse aqui o documento com o Resultado
(Atualização do processo em 20/09/18 às 12:10)
ATA DE ABERTURA - PROPOSTA DE PREÇOS
A CPL decide abrir prazo de recurso de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, de acordo com o Art. 109, I, b da Lei 8666/93.